As mudanças que entrarão em vigor a partir de 26 de maio de 2025.
Inclusão dos riscos psicossociais no PGR
A principal novidade é a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Agora, a empresa precisa reconhecer, avaliar, controlar e registrar riscos relacionados à saúde mental. Os riscos psicossociais têm ganhado destaque devido ao impacto significativo que podem causar na saúde dos trabalhadores e na produtividade das empresas, como estresse ocupacional, assédio moral, pressão excessiva, sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais, entre outros.
Isso amplia o olhar da gestão de SST, que tradicionalmente focava em riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos, acidente e passa a reconhecer a saúde mental (Risco psicossocial) como parte essencial da proteção ao trabalhador. Conforme item da NR 1 abaixo:
“1.5.3.1.4 O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.”
Como as empresas devem se preparar?
Para atender às novas exigências da NR-1, as empresas precisam adotar uma abordagem proativa. Aqui estão algumas ações recomendadas:
- Revisão do PGR: Atualize o Programa de Gerenciamento de Riscos para incluir os riscos psicossociais. Isso envolve a identificação dos principais fatores de risco no ambiente de trabalho, a avaliação de sua gravidade e a implementação de medidas preventivas.
- Capacitação de lideranças: Invista em treinamentos para a gestão, capacitando a identificar e lidar com questões relacionadas à saúde mental. Lideranças bem preparadas podem atuar como agentes de mudança, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor.
- Criação de políticas internas: Estabeleça políticas claras sobre assédio moral, discriminação e outros comportamentos que possam impactar negativamente os trabalhadores. Essas políticas devem ser amplamente divulgadas e aplicadas de forma consistente.
- Parcerias estratégicas: Considere parcerias com especialistas em SST para oferecer suporte às pessoas colaboradoras.
- Comunicação aberta: Promova um ambiente onde os trabalhadores se sintam à vontade para compartilhar suas preocupações e buscar ajuda quando necessário. Canais de comunicação confidenciais e acessíveis podem fazer toda a diferença.
O que acontece se a empresa não seguir a NR-1?
A NR-1 vai além de uma formalidade regulatória e quando uma empresa escolhe ignorar essa norma, especialmente após sua atualização, ela está abrindo espaço para problemas trabalhistas, financeiros e organizacionais, que poderiam ser evitados com uma gestão preventiva bem feita.
O não cumprimento da NR-1 pode resultar em autuações da Inspeção do Trabalho, com aplicação de multas que variam conforme a natureza e gravidade da infração, número de colaboradores expostos, reincidência e a fiscalização pode determinar interdições de áreas ou embargo de atividades, o que afeta diretamente a operação.
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