O que é o laudo de periculosidade?
O laudo de periculosidade é um documento técnico que aborda as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, se a função expõe o trabalhador a algum dos riscos previstos no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São eles:
• energia elétrica;
• explosivos;
• inflamáveis;
• roubos e outras espécies de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial;
• trabalho em motocicleta.
Sempre que o trabalhador exercer sua função exposto a condições perigosas, ele terá direito a um adicional de 30% no valor de sua remuneração mensal.
O laudo deve ser emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitado.
Além disso, conforme a NR 16, é obrigação do empregador caracterizar ou descaracterizar a periculosidade, ou seja, ele deve se responsabilizar pela elaboração do documento.